O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, CEBDS, reuniu em Recife, na Fundação Joaquim Nabuco, empresários do setor pesqueiro, pesquisadores, professores,  representantes de ONGs, empresas e do Governo Federal em torno do tema: Biodiversidade e Pesca: Serviços Ambientais Ameaçados?

Desde a abertura, comandada pela diretora do CEBDS, Beatriz Bulhões, do representante da Fundação Chico Mendes, Cleiton Pontes e de Alexandrina Sobreira de Moura, da Fundação Joaquim Nabuco, e de Luciano Ramos, da Petrobras, o 3º Encontro Sustentável 2008, realizado em Recife, na Fundação Joaquim Nabuco, diagnosticou e apontou perspectivas para o setor.

Durante um dia inteiro, em três painéis, foram discutidas as perspectivas nacional e internacional, a importância para a manutenção dos serviços ambientais e o uso racional dos recursos pesqueiros.

Moderado por Alexandrina Moura o Painel 1, sob o tema: Diagnóstico e Perspectiva Internacional e Nacional teve a participação de John Finisdore, do World Resources Institute, de José Dias, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e Mauro Luis Rufino, da secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), do Governo Federal.

Finisdore ressaltou a importância das oportunidades de negócios quando se integra à economia e o meio ambiente. “Podemos encontrar formas de saída para as populações carentes explorarem a pesca, preservando mangues e outros ecossistemas, mas é preciso avaliar os riscos e promover as oportunidades de negócios que mantenham as áreas costeiras produtivas e renováveis”, disse.

Finisdore mostrou, por meio de mapas e gráficos, como uma empresa pode aumentar sua eficiência e lucratividade diminuindo os riscos ao meio ambiente. Finisdore citou também exemplos da África do Sul e da Índia como experiências bem-sucedidas no esforço de oferecer oportunidades de bons negócios no setor pesqueiro.

José Dias, do IBAMA, traçou um mapa das áreas costeiras e marinhas brasileiras. Ressaltou que a produtividade da pesca no oceano Atlântico Sul é bem menor que a do Atlântico Norte. “Nossa vantagem não é a quantidade de peixes, mas a biodiversidade. Temos de investir numa pesca mais variada para preservação dos estoques. O que eu tiro do mar, implica necessariamente naquilo que o outro pescador pode retirar”, afirmou. Dias fez questão dizer que os Estados fracassaram na gestão de promover o uso sustentável dos recursos pesqueiros e que só a conscientização dos pescadores, sejam eles trabalhadores da pesca artesanal ou industrial, pode representar um futuro para a atividade.

Mauro Rufino, representante da SEAP, entretanto, reafirmou o que classificou como missão do governo de promover o desenvolvimento sustentável da pesca para que haja soberania alimentar no Brasil. “Isso é uma questão fundamental para que haja inclusão social e econômica no País”, afirmou.

Segundo ele a atividade pesqueira movimenta perto de 700 mil empregos diretos no Brasil. Destes, 60% em pesca artesanal. “É muita gente envolvida na pesca, para que não exista a promoção de um bem-estar humano associado ao bem-estar ecológico. Uma coisa não existe sem a outra. Nosso dever é consolidar uma política de gestão publica para o desenvolvimento de uma aqüicultura eficiente e sustentável”, frisou.

As discussões prosseguiram no Painel 2, no qual foi discutida a importância da conservação para a manutenção dos serviços ambientais. Mediada pela diretora do CEBDS, Beatriz bulhões, a mesa contou com a participação de Roberto Galluci, representante do Ministério do Meio Ambiente, Moacir Araújo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e de Clemente Coelho da Universidade de Pernambuco (UPE).

As palestras foram abertas por Galluci que explicitou para a platéia presente as políticas nacionais de conservação de ambientes marinhos e o uso racional dos recursos. Galluci mostrou o Plano nacional de Áreas Protegidas, que pretende até 2012 criar um sistema efetivo de conservação marinha.

Estas áreas pretendem conservar os estoques pesqueiros por meio de uma unidade de proteção integral. “Precisamos de áreas de uso restrito que ordenem territorialmente a pesca, que protejam a desova e os estoques pesqueiros. Basta que tenhamos para isso informações mínimas para a conservação da destas áreas”.

Segundo Galluci, as áreas marinhas protegidas poderão em pouco tempo dobrar a quantidade de peixes, triplicar a quantidade de biomassa e aumentar em cerca de 30% as áreas de manguezais e os recifes costeiros que sofrem com a erosão, com o turismo predatório e com o aumento de temperatura dos oceanos.

O professor de Oceanografia Moacir Araújo da UFPE prosseguiu os trabalhos falando dos aspectos biológicos, físicos, químicos e geomorfológicos dos oceanos. Para ele, a grande pressão demográfica na costa de Pernambuco é uma das principais ameaças ao ecossistema marinho. “A presença maciça do homem na costa e suas necessidades de sobrevivência são responsáveis pela devastação dos mangues e áreas marinhas no nosso litoral. É claro que existe uma resiliência (capacidade da natureza em renovar-se), mas o ser humano não pode prescindir da preservação”, disse.

Araújo defendeu também a participação de Estados e Municípios no gerenciamento das questões de meio ambiente, sobretudo na questão do desenvolvimento do conceito de cidadania. “Outra questão importante é a transferência de recursos privados para o setor público que pode ajudar, e muito, nisso. Hoje, quatro milhões de pessoas vivem na região costeira de Pernambuco. A pesca e o turismo dependem primordialmente da preservação desta biodiversidade”, concluiu.

Clemente Coelho, da UPE falou do ecossistema manguezal, da importância de sua preservação para o desenvolvimento das atividades sócio-econômicas no litoral brasileiro. “O manguezal ocupa uma área enorme. Vai do Oiapoque a Laguna, em Santa Catarina. No Norte, ele se mistura aos sedimentos do Rio Amazonas, no Nordeste, alimenta os recifes costeiros, no Sudeste, à Serra do Mar, e no Sul, às praias longas. Em cada região apresenta diferentes aspectos sociais e culturais das populações dessa imensa costa. Muitos manguezais morreram ou estão morrendo, mas é possível reverter esse dano”, disse.

Segundo ele, há um estudo para instalação de uma refinaria da Petrobras próxima ao Porto de Suape que está levando ao um estudo mais profundo na preservação da biodiversidade costeira. “É necessário que haja uma interação entre os processos costeiros e as atividades econômicas e sociais dos estuários e manguezais. O homem precisa de desenvolvimento econômico, nosso estado precisa dessa refinaria, por exemplo, mas precisamos investir na educação para que tenhamos futuro”, completou.

Para isso, Coelho disse que é preciso respeitar também as leis. O Brasil é signatário da Convenção de Ramsar, assinada em 199, na Costa Rica. Nela, 121 países se comprometeram a conservar as áreas úmidas e os manguezais e até agora, pouco ou nada foi feito nesse sentido.

Da teoria á prática, o Painel 3, teve a moderação de Beatriz Mesquita, da Fundação Joaquim Nabuco e a participação de Alexandre Alter Weinberg, dono da Primar Orgânica, uma fazenda de camarão orgânica, na Praia de Pipa, Rio Grande do Norte, de Hugo Zechin, da Petrobras e de Alberto campos do projeto Aquasis mostrou o lado empresarial diante da necessidade de um uso racional dos recursos pesqueiros.

Weinberg, por exemplo, falou da boa experiência que vem vivenciando no cultivo de camarão sem fertilizantes, ração ou qualquer interferência que não seja natural. “Os camarões que crio se alimentam da forma mais natural possível, ou seja, é com a preservação dos manguezais que eles buscam o alimento para crescer”, informou.

Weinberg é um dos maiores expoentes entre os cultivadores da carcinicultura (criação de crustáceos) no estado do Rio Grande do Norte. Seus camarões, chamados de camarões orgânicos, são exemplos de como o investimento na idéia de uma criação sustentável pode dar resultados e lucros.

“Hoje, o mercado é quem determina o que vai ser vendido ou não. O sabor do camarão cultivado de forma natural é muito melhor do que sofre com a intervenção do homem na maioria das fazendas, com ração e fertilizantes. A partir daí, da mudança de consciência da população consumidora é que vamos implementar uma mudança de atitude por parte dos produtores”, afirmou Weinberg.

Hugo Zechin falou da experiência do projeto Petrobras Mosaico Mar, nas comunidades de pescadores de 14 cidades da Bacia de Campos, no estado do Rio de Janeiro; Arraial do Cabo, Macaé e São Francisco de Itabapoana fizeram parte, primeiramente, do projeto piloto. O projeto, um programa voluntário da Petrobras, desenvolve nas comunidades pesqueiras o sentimento de cidadania e de uma gestão sócio-participativa fornecendo cursos de artesanato, capacitação, segurança de navegação e combate a incêndio e articulando com instituições para a regulamentação e capacitação dos pescadores artesanais.

“O projeto tem a vigência de dez anos, portanto, vai deste ano até 2017. Neste tempo, pretendemos dar benefícios aos pescadores, inclusive fornecendo identificação civil e alfabetização para que despertem neles uma maior consciência na preservação do meio de onde eles tiram seu sustento”, contou Zechin.

O trabalho do projeto investe, inclusive, no apoio à Marinha do Brasil para o cadastramento dos pescadores – feito por ela, a Marinha – e sua regulamentação, inclusive na obtenção da Carteira de Pescador Profissional (Carteira POP) – também uma atribuição da própria Marinha –, uma identificação para que eles possam pescar na costa brasileira. “A carteira POP, para a Marinha, é como a habilitação de motorista para o DETRAN. Havia um grande número de pescadores que não a possuía e quando a Marinha encontra alguém sem ela, pode confiscar o barco”, informou.

O Painel 3 foi encerrado com a participação de Alberto Campos, engenheiro de pesca, que relatou sua experiência no Ceará e seu trabalho na defesa da base ecológica para manter os berçários e o ciclo de vida das espécies. “Preservar pequenas áreas marinhas protegidas é o caminho. Banco de algas, campos de gramíneas, recifes costeiros, estuários e manguezais. “É preciso trabalhar uma pesca multiespecífica. A sociedade tem de assumir as rédeas do processo, senão em pouco tempo, espécies vão desaparecer rapidamente. No Ceará, a pesca predatória da lagosta já causou vários estragos”, alertou.

“Depois que o investimento nas salinas destruiu os manguezais, agora, é a febre do camarão. A luta é árdua e o pequeno pescador é importante nesse processo, já que os empresários vêem a atividade aqüífera somente como um negócio que tem de dar lucro até a exaustão. Quando acaba, eles partem para outra atividade, deixando tudo devastado”, concluiu.